World Encadernadora, com sede em Rua Doutor Jose Cioffi, 65 – São Mateus, SP; inscrita no CNPJ sob n° 13.144.946/0001-73 doravante denominada SITE, proprietária do site www.worldencadernadora.com, por este instrumento estabelece as regras e condições a serem observadas e seguidas pelo USUÁRIO, que ao efetuarem a compra de um de nossos produtos estarão de acordo com os quesitos estabelecidos nestes termos e condições.

I – REQUISITOS PARA ACESSO AOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS

1. Uma vez efetivada a adesão aos termos do presente instrumento, mediante seleção do campo “CONCORDO”, o USUÁRIO confirma as informações prestadas no preenchimento do seu cadastro pessoal e pode utilizar-se dos SERVIÇOS disponibilizados pelo SITE.

1.1 As declarações especificadas abaixo são de responsabilidade do USUÁRIO:

a) o USUÁRIO obriga-se a utilizar apenas IMAGENS que sejam de sua autoria ou sobre as quais possua legítimo direito de uso, isentando o SITE, seus contratados ou terceiros da responsabilidade a este respeito, visto que não cabe a estes indagar a origem das imagens utilizadas;

b) o USUÁRIO obriga-se a não se utilizar do SITE para arquivamento e revelação de IMAGENS para propósitos ilegais ou que infrinjam direito ou propriedade intelectual de terceiros, como ainda as regras relativas a marcas e patentes;

c) o USUÁRIO obriga-se a não se utilizar do SITE para arquivamento e revelação de IMAGENS de terceiros que não lhe tenham dado expressa autorização para tanto;

d) o USUÁRIO maior de dezesseis anos e menor de dezoito, declara que está sendo assistidos por seu(s) pai(s) ou representante(s) legal(is); o(s) qual(is) se obriga(m) solidariamente com o(s) mesmo(s) por qualquer prejuízo causado por seu(s) filho(s) e/ou representado(s) ao SITE ;

e) o USUÁRIO obriga-se a não se utilizar do SITE para arquivamento e revelação de IMAGENS cujo conteúdo possa ser considerado ofensivo, pornográfico (envolvendo ou não menores de idade), profano, obsceno, ameaçador ou contenha qualquer material que possa gerar ação indenizatória no âmbito do direito civil ou que possa vir a ser considerado, crime ou contravenção penal ainda que em tese, inclusive, mas sem se limitar a material que venha a ferir a ética, a moral, os bons costumes, que tenda ou possa incitar a discriminação racial, cultural ou religiosa ou prática de quaisquer outros crimes ou contravenções;

f) o USUÁRIO obriga-se a indenizar o SITE, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço por qualquer prejuízo, material ou moral, que estes venham a sofrer em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular ou parcial do presente instrumento ou por qualquer condenação, seja na esfera administrativa ou judicial, que venha a sofrer em decorrência da irregular ou ilícita utilização dos SERVIÇOS disponibilizados (responsabilizando-se também pelas custas e honorários advocatícios que venham a despendidos na defesa de seus interesses), qualquer que seja a sua natureza, responsabilizando-se, ainda a indenizar o SITE ou terceiros por danos decorrentes da utilização dos SERVIÇOS em desacordo com os termos deste instrumento.

1.2 Preenchido o cadastro, o USUÁRIO determinará a senha que utilizará para acessar os serviços disponibilizados no SITE.

1.3 O USUÁRIO é o único se responsável pelas informações prestadas no cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico, será considerada como infração à lei e aos termos do presente instrumento, ensejando sua imediata e automática rescisão, sem que o SITE, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço sejam responsáveis por qualquer indenização ao USUÁRIO ou a terceiros a quem esse venha a prejudicar em virtude das falsas informações prestadas.

1.5. Caso sejam apuradas falsidades nas declarações prestadas, o SITE reserva-se o direito de considerar automaticamente rescindido o presente instrumento, sem prejuízo de eventual indenização devida pelo USUÁRIO em virtude dos prejuízos sofridos, podendo ainda o SITE.

II.OBJETO:

2. Constitui o objeto do presente instrumento a prestação de serviços de impressão de fotografias digitais em papel fotográfico e/ou outros materiais, elaboração de álbuns fotográficos de acordo com material e acabamento a ser escolhido pelo USUÁRIO, e compra de demais itens disponibilizados no SITE, bem como a disponibilização de espaço para o envio de imagens, fotos ou textos em formato digital (doravante apenas IMAGENS ou ARQUIVOS), em ambiente específico e determinado, acessível via internet (denominado LABORATÓRIO DIGITAL).

2.1. O SITE disponibilizará um software para envio e manipulação de fotos digitais (software SIGI), que possibilitará a edição, gravação e o envio (upload) de fotos para o SITE.

2.2. Tendo em vista o caráter de gratuidade do software disponibilizado, bem como a possibilidade de falhas no sistema de comunicação do USUÁRIO durante o download, e ainda a configuração do computador do USUÁRIO, o SITE não garante a funcionalidade do referido software, nem se responsabiliza pela sua incorreta utilização ou pelas consequências que possam advir da sua eventual utilização.

2.3. O SITE poderá ser utilizado por pessoas nacionais e estrangeiras, submetendo-se estas últimas, desde já, à legislação brasileira e autorizando expressamente que suas IMAGENS possam ser processadas no Brasil.

III. DAS IMAGENS ENCAMINHADAS:

3. O USUÁRIO encaminhará as IMAGENS ao SITE através do LABORATÓRIO DIGITAL (upload).

3.1 Recebidas as IMAGENS – com tamanho máximo de [4 Mb (quatro) megabytes] cada – serão as mesmas analisadas a fim de se apurar sua adequação impressão, independente do seu conteúdo, que poderá vir a ser posteriormente verificado.

3.2. A qualidade das IMAGENS enviadas ao SITE dependerá da resolução e qualidade (nitidez, foco, balanço de cores, brilho e contraste) do ARQUIVO enviado pelo USUÁRIO e será de sua total responsabilidade.

IV. SEGURANÇA:

4.1. O SITE realizará as políticas necessárias para evitar que sejam acessadas informações do USUÁRIO por terceiros não autorizados.

4.1.1 Com este intuito será disponibilizado ao USUÁRIO o cadastro de senha para acesso em seu Login pessoal, ficando sob responsabilidade do USUÁRIO zelar pela sua guarda e utilização de modo a impedir que terceiros também tenham acesso à esta.

4.2. A senha é pessoal e intransferível, cabendo ao USUÁRIO a exclusiva responsabilidade pela sua guarda e conservação e o seu não fornecimento a terceiros.

V. PRIVACIDADE:

5.1 As informações colhidas junto ao USUÁRIO como nome, idade, e-mail, etc, serão utilizadas para os propósitos de cadastro como definido no item I supra e serão utilizadas para os fins do presente instrumento.

5.2 Caso o USUÁRIO autorize, mediante opção no campo próprio durante o processo de cadastramento, o SITE, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço enviarão ao mesmo avisos de promoções e novas informações (inclusive sobre novos serviços e produtos), podendo tais informações ser posteriormente alteradas na área de edição dos dados pessoais. No mais o SITE, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço só se utilizarão do e-mail do USUÁRIO para confirmar status de pedidos, prestar suporte ou fornecer informações reputadas úteis ao USUÁRIO.

5.2.1 A World Encadernadora zela pela privacidade e é contra SPAM. Não vendemos nem repassamos as informações fornecidas pelo USUÁRIO a terceiros. Caso não deseje receber nossos e-mails, solicite o opt-out clicando no link ao final de cada e-mail ou atualize as preferências de sua conta.

5.3 Para fins estatísticos, o SITE, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço poderão utilizar as informações disponibilizadas pelo USUÁRIO através do seu cadastro, bem como o modo, fins e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo SITE, sem, no entanto, identificar o USUÁRIO, o e-mail ou qualquer outra informação específica a respeito do mesmo.

5.4. O SITE não terá acesso, editará ou modificará os arquivos enviados pelo USUÁRIO.

5.5. O SITE obriga-se a avisar ao USUÁRIO, caso venha a tomar conhecimento de que a privacidade de sua área de login pessoal tenha sido violada.

5.6. Obriga-se o USUÁRIO a manter atualizados os seus dados cadastrais, a fim de que o SITE, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço possam entrar em contato com o mesmo, bem como enviar os itens adquiridos ao endereço correto do USUÁRIO.

VI.VIGÊNCIA:

6.1. Os arquivos enviados através do Software de Laboratório Digital ficarão à disposição do SITE até sua impressão, sendo excluídos após a finalização da prestação dos serviços.

VII. REMUNERAÇÃO:

7.1. Os SERVIÇOS de impressão e de fotografias, encadernação ou compra de outros produtos serão cobrados de acordo com cada produto em específico, a seguir tabela de preço padrão estipulada pela World Encadernadora para a prestação dos serviços, bem como taxas de manuseio e entrega. Os valores previamente estipulados podem sofrer reajustes a qualquer momento, sem aviso prévio. O SITE informará todos os valores dos respectivos produtos e serviços no momento da escolha destes por parte do USUÁRIO.

VIII. ALTERAÇÕES:

8.1. O SITE reserva-se o direito de, a qualquer momento, encerrar suas atividades e limitar o uso de seus serviços no SITE.

IX. DIREITOS AUTORAIS E MARCAS DO SITE

9.1. O SITE, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço são titulares de todas as informações, documentos, imagens e materiais contidos no SITE, exceção feita às IMAGENS dos USUÁRIOS.

9.2. O nome, a marca, o logotipo e a logomarca utilizados no SITE são de sua propriedade exclusiva deste e/ou dos seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço e encontram-se depositados junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, de modo que o presente instrumento não confere ao USUÁRIO qualquer direito, direto ou indireto, sobre tais informações, documentos, imagens, materiais, nome, marca, logotipo e logomarca pertencentes ao SITE, sendo vedada qualquer forma de utilização, exploração, reprodução, cessão, locação ou sublocação, veiculação da marca, leiaute, logo, quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, músicas, textos e “mini aplicativos”, sem a autorização prévia e expressa do SITE.

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